TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
APLICATIVO BLINDGO
Data de Última Atualização: 1º de junho de 2025
- INTRODUÇÃO E DEFINIÇÕES
1.1 Apresentação do Serviço
O aplicativo BlindGo é uma plataforma tecnológica que conecta passageiros a motoristas para solicitação de serviços de transporte privado, com foco em maior segurança e disponibilidade de veículos blindados.
1.2 Definições
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, consideram-se as seguintes definições:
- “Plataforma” ou “BlindGo”: O software, aplicativo móvel e sistemas tecnológicos operados pela empresa BlindGo;
- “Usuário” ou “Passageiro”: A pessoa física que utiliza a Plataforma para solicitar serviços de transporte;
- “Serviços”: Os serviços de intermediação tecnológica oferecidos pela Plataforma;
- “Corrida”: O serviço de transporte solicitado pelo Usuário e prestado pelo Motorista.
1.3 Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo BlindGo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade da Plataforma.
- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 Natureza do Serviço
O BlindGo atua como intermediário tecnológico entre Usuários e Motoristas.
2.2 Tipos de Corrida
A Plataforma oferece os seguintes tipos de serviço:
- Corridas Imediatas: Solicitações de transporte para execução imediata;
- Corridas Agendadas: Solicitações de transporte programadas para data e horário específicos.
2.3 Foco em Segurança
O BlindGo tem como diferencial o foco em segurança, oferecendo a opção de veículos blindados e implementando recursos adicionais de segurança para proteção dos Usuários.
2.4 Disponibilidade
Os Serviços estão sujeitos à disponibilidade de Motoristas na região solicitada. O BlindGo não garante a disponibilidade constante de Motoristas ou veículos em todas as localidades.
- CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
3.1 Requisitos para Cadastro
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve:
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos ou ser menor emancipado nos termos da lei;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas;
- Possuir um dispositivo móvel compatível com o aplicativo;
- Ter acesso à internet.
3.2 Responsabilidades do Usuário
O Usuário é integralmente responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso;
- Todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar imediatamente o BlindGo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
- Manter suas informações de cadastro sempre atualizadas.
3.3 Recursos de Segurança
A Plataforma disponibiliza recursos de segurança incluindo:
- Verificação de conta;
- Autenticação de dois fatores (2FA);
- Login biométrico;
- Outros mecanismos de segurança que poderão ser implementados.
O Usuário é encorajado a utilizar todos os recursos de segurança disponíveis.
- PAGAMENTOS, TAXAS E CANCELAMENTO
4.1 Estrutura de Preços
O valor das Corridas é calculado com base nos seguintes componentes:
- Tarifa Base: Valor fixo inicial;
- Preço por Quilômetro: Valor cobrado por quilômetro percorrido;
- Preço por Minuto: Valor cobrado por minuto de duração da corrida;
- Tarifa Mínima: Valor mínimo cobrado por corrida.
4.2 Preços Dinâmicos
Os preços podem sofrer alterações em tempo real devido a fatores como:
- Alta demanda na região;
- Horários de pico;
- Condições climáticas adversas;
- Eventos especiais;
- Outros fatores que afetem a oferta e demanda.
4.3 Processo de Pagamento
- No momento da solicitação da corrida, será realizada uma pré-autorização no cartão de crédito do Usuário;
- O valor final será capturado somente após a conclusão da corrida;
- O Usuário receberá o recibo detalhado da corrida através do aplicativo.
4.4 Gateways de Pagamento
Os pagamentos são processados através do parceiro Mercado Pago. O BlindGo não armazena dados completos de cartão de crédito, sendo estes processados e protegidos pelos gateways mencionados.
4.5 Política de Cancelamento
- O Usuário pode cancelar uma corrida solicitada;
- Poderá ser aplicada taxa de cancelamento nas seguintes situações:
- Cancelamento após o Motorista ter se deslocado significativamente em direção ao local de origem;
- Cancelamento após decorrido tempo determinado da confirmação da corrida;
- Cancelamentos frequentes que configurem uso inadequado da Plataforma.
- CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1 Comportamento Adequado
O Usuário compromete-se a:
- Tratar os Motoristas com respeito e cortesia;
- Não praticar atos de discriminação, assédio ou violência;
- Não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas no veículo;
- Não fumar no interior do veículo;
- Utilizar cinto de segurança;
- Seguir as orientações de segurança do Motorista.
5.2 Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- Utilizar os Serviços para atividades ilegais;
- Transportar materiais perigosos, ilegais ou proibidos;
- Danificar o veículo do Motorista;
- Fornecer informações falsas;
- Tentar burlar os sistemas de pagamento;
- Criar múltiplas contas para o mesmo usuário.
5.3 Responsabilidade por Danos
O Usuário será responsável por quaisquer danos causados ao veículo do Motorista durante a prestação do serviço, incluindo, mas não limitado aos danos ao interior, exterior ou equipamentos do veículo.
- PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
6.1 Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais pelo BlindGo é regido por Política de Privacidade específica, que constitui parte integrante destes Termos e está disponível no aplicativo e no site da empresa.
6.2 Coleta de Dados
A Plataforma coleta e processa:
- Dados de localização para funcionamento do serviço (localizar Motoristas, traçar rotas);
- Dados pessoais para gerenciamento da conta e prestação dos Serviços;
- Dados de uso para melhoria da experiência e segurança.
6.3 Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação dos Serviços;
- Garantia da segurança dos Usuários;
- Melhoria da Plataforma;
- Cumprimento de obrigações legais.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Direitos do BlindGo
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não limitado a, marca, software, design, conteúdo, algoritmos e funcionalidades, pertencem exclusivamente a BlindGo ou a seus licenciadores.
7.2 Licença de Uso
O Usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos.
7.3 Restrições
É proibido ao Usuário:
- Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma;
- Fazer engenharia reversa do software;
- Utilizar a marca BlindGo sem autorização expressa.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Natureza da Plataforma
O BlindGo atua como intermediário tecnológico. A empresa NÃO SE RESPONSABILIZA:
- Pela conduta, ações ou omissões dos Motoristas;
- Pela qualidade, segurança ou adequação dos serviços de transporte prestados;
- Por incidentes, acidentes ou danos ocorridos durante as corridas;
- Por atrasos ou falhas na prestação do serviço pelos Motoristas.
8.2 Limitações Técnicas
O BlindGo não se responsabiliza por:
- Falhas de conexão à internet;
- Indisponibilidade temporária da Plataforma;
- Erros de GPS ou mapas fornecidos por terceiros (HERE Maps, OpenStreetMap);
- Problemas técnicos em dispositivos dos Usuários.
8.3 Limite de Indenização
Em qualquer caso, a responsabilidade total do BlindGo perante o Usuário será limitada ao valor pago pela corrida específica em questão.
- ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
9.1 Suspensão da Conta
O BlindGo reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, temporária ou definitivamente, nas seguintes situações:
- Violação destes Termos e Condições;
- Suspeita de fraude ou atividade ilegal;
- Comportamento inadequado ou que comprometa a segurança;
- Fornecimento de informações falsas;
- Uso abusivo da Plataforma.
9.2 Consequências do Encerramento
Com o encerramento da conta:
- O Usuário perderá o acesso à Plataforma;
- Corridas em andamento poderão ser finalizadas;
- O BlindGo não será obrigado a manter dados do Usuário além do período legalmente exigido.
- ATENDIMENTO AO CLIENTE
10.1 Canais de Contato
Para esclarecimentos, sugestões ou reclamações, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:
E-mail: contato@blindgo.com.br10.2 Prazo de Resposta
O BlindGo compromete-se a responder às solicitações dos Usuários no menor prazo possível, respeitando a complexidade de cada caso.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.2 Alterações nos Termos
O BlindGo reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail, e o uso contínuo da Plataforma após a notificação constituirá aceitação das modificações.
11.3 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.4 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o BlindGo relativamente ao uso da Plataforma.
